Você já ouviu a frase: “a gente se conhece há anos, não precisa de papel”?

Ela costuma aparecer exatamente no momento mais perigoso de quem decide como abrir empresa com amigos: quando tudo ainda está dando certo.

Neste artigo, você vai entender por que a ausência de estrutura jurídica é um dos erros mais comuns entre empreendedores brasileiros, qual tipo societário faz sentido para o seu negócio, o que pode acontecer quando o conflito aparece, e como proteger seu patrimônio antes do primeiro investimento.

Para aprofundar este tema, veja também nosso vídeo sobre os riscos de abrir uma sociedade com amigos sem estrutura jurídica:

Primeiro passo: qual tipo de sociedade faz sentido para você?

Antes de falar sobre o que deve constar no contrato social, é preciso responder uma pergunta anterior: que tipo de sociedade você vai constituir?

No Brasil, os tipos mais comuns para pequenas e médias empresas são a Sociedade Limitada (Ltda.), a Sociedade Anônima (S.A.) e a Sociedade Simples. Cada uma tem características, custos e implicações jurídicas distintas. Para uma visão mais aprofundada sobre como cada estrutura funciona na prática, veja nosso artigo sobre como estruturar empresa familiar para durar gerações.

Sociedade Limitada (Ltda.): É o modelo mais adotado por pequenas e médias empresas no Brasil. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, o que protege o patrimônio pessoal das dívidas da empresa em regra. A estrutura é mais flexível e menos custosa do que uma S.A. O contrato social, registrado na Junta Comercial, é o documento central que rege a relação entre os sócios. Indicada para a maioria das parcerias entre dois ou mais sócios sem intenção de captar investimento externo no curto prazo.

Sociedade Anônima (S.A.): O capital é dividido em ações e os sócios são chamados de acionistas. Tem estrutura de governança mais robusta, com conselho de administração e diretoria, e é mais adequada para empresas que planejam crescer, buscar investidores ou eventualmente abrir capital. O custo de constituição e manutenção é mais elevado. O documento central é o estatuto social, também registrado na Junta Comercial. Indicada para negócios em crescimento acelerado ou com perspectiva de rodadas de investimento.

Sociedade Simples: Voltada para atividades de natureza intelectual, científica ou artística, como escritórios de advogados, clínicas médicas e consultorias especializadas. A principal diferença em relação à Ltda. está no registro: enquanto a Ltda. registra seus atos na Junta Comercial, a sociedade simples registra no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (art. 998 do Código Civil). Indicada para profissionais liberais que exercem atividade intelectual em conjunto.

E quando não há registro nenhum? A lei caracteriza a situação como sociedade em comum, regulada pelos arts. 986 a 990 do Código Civil. Pelo art. 990, todos os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da empresa, inclusive com o patrimônio pessoal. Na prática: uma dívida da empresa pode alcançar a conta bancária, o carro e o imóvel de cada sócio.

O problema não começa na briga: ele começa antes

Quando duas pessoas decidem abrir empresa com amigos, o foco quase sempre está no negócio: o ponto comercial, os fornecedores, a identidade visual, a inauguração. A empolgação é real, e ela tem um efeito colateral perigoso: adia as conversas difíceis.

Conversas sobre percentual societário, divisão de responsabilidades, retiradas financeiras e saída de sócio parecem desnecessárias quando existe confiança. Parecem até um exagero, como se colocar tudo no papel fosse desconfiar do outro.

O problema é que confiança e estrutura jurídica não são opostos. São complementares.

O que acontece quando não há contrato social bem estruturado

Sem um contrato social que defina claramente as regras da sociedade, qualquer divergência, por menor que seja, pode se transformar em um conflito sem saída clara.

Imagine a seguinte situação: duas sócias investem meses construindo uma empresa juntas. Uma delas contribui principalmente com capital financeiro. A outra, com gestão, criação da marca, relacionamento com fornecedores e estruturação do projeto. Quando chega a hora de formalizar por escrito a divisão societária, surgem as primeiras divergências, porque o que estava na cabeça de cada uma nunca havia sido colocado em documento.

O que antes era “combinado entre amigas” agora precisa estar escrito. E o que cada uma entendia por “combinado” era diferente.

Esse tipo de situação, infelizmente, é mais comum do que parece. E quando acontece às vésperas da inauguração, com reforma paga, maquinário comprado e fornecedores contratados, o impacto é devastador: financeiro, emocional e jurídico.

O que a lei diz sobre sociedades sem contrato registrado

Pelo Código Civil brasileiro, toda sociedade empresária deve ter um contrato social registrado na Junta Comercial (no caso de sociedades limitadas e empresariais em geral) ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (no caso de sociedades simples). Na ausência desse registro, a sociedade pode ser caracterizada como sociedade em comum, regulada pelos arts. 986 a 990 do Código Civil. Pelo art. 990, todos os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da empresa, inclusive com o patrimônio pessoal.

Além disso, sem um contrato social que defina participações, investimentos e responsabilidades, qualquer discussão futura sobre esses temas terá que ser resolvida com base em provas (mensagens, transferências bancárias, testemunhos), o que torna o processo muito mais complexo, caro e incerto.

O que deve ter no contrato social para proteger os sócios

Um contrato social não é apenas um documento burocrático. É o acordo de convivência da sociedade. Para proteger todos os sócios ao abrir empresa com amigos, ele deve deixar claro:

Participação societária: qual o percentual de cada sócio, qual a base para essa divisão (capital investido, trabalho, know-how) e o prazo e a forma de integralização do capital prometido por cada sócio. Sócios que se comprometem com um aporte e não o realizam geram desequilíbrio financeiro e, frequentemente, os primeiros conflitos da sociedade.

Administração: quem tem poderes para assinar contratos, movimentar contas e tomar decisões pelo negócio.

Retiradas e pró-labore: quanto cada sócio pode retirar, com que periodicidade e sob quais condições.

Saída de sócio: o que acontece se um dos sócios quiser sair, falecer ou for excluído. Quem tem preferência na compra das quotas? Por qual valor?

Resolução de conflitos: como decisões importantes serão tomadas quando houver impasse.

Proteção patrimonial: cláusulas que evitam que questões pessoais dos sócios (divórcio, dívidas individuais) afetem a empresa.

Como abrir uma empresa com amigos: quando procurar um advogado?

A resposta é simples: antes do primeiro investimento.

Não depois da reforma. Não depois de assinar o contrato com o fornecedor. Não depois da inauguração.

O papel do advogado empresarial não é apenas resolver conflitos: é estruturar a sociedade de forma que os conflitos não destruam o que foi construído. Uma orientação jurídica prévia à abertura da empresa é muito mais simples, e menos custosa, do que tentar resolver um conflito societário depois que ele se instalou.

E mais importante: ela pode salvar não só o patrimônio, mas também a relação entre os sócios.

Amizade e confiança são ótimas bases para uma parceria humana. Mas uma empresa precisa de mais do que isso. Ela precisa de estrutura, clareza e proteção jurídica, especialmente quando o negócio começa a crescer e o patrimônio começa a existir.

Se você está pensando em abrir empresa com amigos, o melhor momento para organizar isso juridicamente não é depois do problema. É antes do primeiro investimento.

Está planejando abrir uma sociedade ou tem dúvidas sobre seu contrato social atual? Fale com nosso escritório, faremos uma análise da sua situação.

Dra. Priscila Ribeiro
Ferreira & Ribeiro Advogados

Este conteúdo tem finalidade educativa e não substitui consulta jurídica individualizada.